3.2. Notas Fiscais (Salvador)

3.2.1. Acessando o portal da Secretaria de Fazenda

Em Salvador, a emissão de notas fiscais se dá através de portal eletrônico na internet, acessível a partir do endereço: https://nfse.salvador.ba.gov.br/

Imagem "A": Ao acessar o link, aparecerá o painel de acesso acima.

Diante disto, o acesso se dará pelo preenchimento das informações:

1. Usuário: é o CNPJ da pessoa jurídica (no caso do "AW", é o 23.797.212/0001-47);

2. Senha: disponível apenas para operadores autorizados na gestão;

3. Captcha: é a transcrição da imagem aleatória que aparece ao lado;

4. Acessar: após preencher tudo, basta clicar para enviar e gerar o acesso.

Como consequência, abrirá o seguinte painel de funções:

Imagem "B"

3.2.2. Emitindo notas fiscais

O sistema é bastante autoexplicativo. Contudo, para que não haja dúvidas, segue um roteiro auxiliar, a partir do painel geral acima (imagem "B"):

1. Clique em "Emissão NFS-e", abrindo o painel a seguir:

Imagem "C"

1. Certifique-se de que está marcada a opção "Tributado em Salvador";

2. Verifique se o cliente já está cadastrado no seletor "APELIDO": (a) se estiver, selecione-o; (b) se não estiver, insira o CPF ou CNPJ no campo abaixo;

3. Clique em "Avançar", levando-o à página de complemento das informações fiscais da nota a ser emitida, onde constarão os seguintes campos:

Imagem "D"

1. Ao lado do campo "CÓDIGO DO CNAE", preencha o campo "Alíq. (%)" com o fator 2,00 (informação válida apenas se o escritório estiver no Simples Nacional e o faturamento estiver inferior a R$ 180.000,00);

2. No campo "DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS", preencha com um descritivo o mais detalhado possível do que foi ou será executado, inclusive, indicando a quantidade de parcelas quando for o caso;

MODELOS DE NOTAS FISCAIS

Os clientes recorrentes têm modelos prontos para serem apenas ajustados a cada mês, cada um já adaptado às peculiaridades de cada contrato. Vejamos como estão detalhados nos cards abaixo:

Villa-Sereia

Serviços advocatícios prestados em 03/2024 (R$ 1.412,00). Venc.: 10/04/2024

ADICIONAIS POR RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS

EXTRAJUDICIAL (ACORDOS S/ PROCESSO - 10%) n/a

JUDICIAL (C/ PROCESSO - 20%) UND. 109 - Parcela XX/XX - R$ XXXXX - Honor.: R$ XXXXX UND. 203 - Parcela XX/XX - R$ XXXXX - Honor.: R$ XXXXX

ADS

ONIX

RBZ

Palais-Versailles

1. Após preencher as informações, lance o valor total da nota fiscal no campo "VALOR TOTAL DA NOTA". Em alguns clientes, note que isto demandará fazer uma operação matemática;

2. Não preencha nenhum outro campo. Clique em "EMITIR", no pé da página. A página seguinte já conterá a nota fiscal para você salvar em PDF.

3.2.3. Arquivando notas fiscais

Todas as notas fiscais emitidas devem ser guardadas em PDF no arquivo digital do escritório, em ordem sequencial por data de emissão. Siga as seguintes instruções:

1. Renomeie as notas emitidas seguindo o padrão "ANO-MÊS-DIA - Nº DA NOTA - CLIENTE" (Ex.: 2024-01-24 - 322 - RBZ";

2. Transfira o arquivo para a pasta própria, conforme o seguinte caminho: 1_Administrativo > 1_1_Setor Fiscal-Estratégico > 1_1_1_Docs Fiscais > 1_1_1_3_SEFAZ SSA > Notas Emitidas

3. No início de cada novo exercício financeiro, na mesma pasta acima, crie uma pasta para o ano anterior (Ex.: 2023) e envie para lá todas as notas emitidas daquele ano, para fins de organização. As notas do ano corrente podem ficar soltas na pasta "Notas Emitidas";

3.2.4. Substituindo ou Cancelando notas fiscais

É comum que sejam cometidos erros na emissão das notas fiscais. Se isto acontecer, não se preocupe: dentro do mesmo mês de emissão, é possível substituir ou cancelar a nota emitida sem maiores dificuldades, pelo próprio sistema.

Atenção: se já passou o mês de emissão, estes atos só poderão ser feitos mediante a abertura de processo administrativo na SEFAZ/SSA

A. Substituindo notas

1. Volte ao painel indicado na imagem "B" e selecione a opção "Substituição de NFSE-e";

2. Indique o número da nota fiscal que será substituída, que você encontrará na própria nota, no canto superior direito:

Imagem "E"

1. Após avançar, preencha novamente as informações da nota fiscal, corrigindo o que saiu errado. Ao final, clique no botão que encaminha para a reemissão da nota;

2. Concluída a substituição, salve em PDF tanto a nota fiscal nova quanto o relatório das alterações;

3. Arquive a nota nova e seu respectivo relatório na mesma pasta das demais notas fiscais, tendo o cuidado apenas de "juntar" os PDFs da nota antiga (substituída) com a nova (substituta) e seu relatório de alterações, para termos visibilidade do histórico;

B. Cancelando notas

1. Volte ao painel indicado na imagem "B" e selecione a opção "Consulta NFSE-e";

2. Escolha o período de busca ou outros critérios para identificar a nota que se quer cancelar. Após, clique em "NFS-e EMITIDAS". Abrirá um pop-up com um relatório das buscas feitas por você, onde deve constar a nota que você deseja ver:

Imagem "F"

1. Note que há um botão "CANCELAR" ao lado de cada nota fiscal. Clique nele e siga as instruções subsequentes para cancelar de vez a nota. Arquive o relatório de cancelamento da mesma forma indicada no item "5" do tópico "Substituindo notas", acima.