# 3.2. Notas Fiscais (Salvador)

### 3.2.1. Acessando o portal da Secretaria de Fazenda

Em Salvador, a emissão de notas fiscais se dá através de portal eletrônico na *internet*, acessível a partir do endereço: [**https://nfse.salvador.ba.gov.br/**](https://nfse.salvador.ba.gov.br/)

<figure><img src="https://3722794327-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2F4Ij9LvxlfwRFGcRdSk4G%2Fuploads%2FL0oRvEWCo1f5dIak1FzM%2Fnfse.png?alt=media&#x26;token=85f9db5a-5659-4c10-a778-188825de6f65" alt=""><figcaption><p>Imagem "A": Ao acessar o link, aparecerá o painel de acesso acima.</p></figcaption></figure>

Diante disto, o acesso se dará pelo preenchimento das informações:

1. **Usuário**: é o CNPJ da pessoa jurídica (no caso do "AW", é o 23.797.212/0001-47);
2. **Senha**: disponível apenas para operadores autorizados na gestão;
3. ***Captcha***: é a transcrição da imagem aleatória que aparece ao lado;
4. **Acessar**: após preencher tudo, basta clicar para enviar e gerar o acesso.

Como consequência, abrirá o seguinte painel de funções:

<figure><img src="https://3722794327-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2F4Ij9LvxlfwRFGcRdSk4G%2Fuploads%2F6pG4dsEQCPYS3MvTP09k%2Fpainel.png?alt=media&#x26;token=6e5b74d6-3e45-4cb1-9c34-7ba59904ae6f" alt=""><figcaption><p>Imagem "B"</p></figcaption></figure>

### 3.2.2. Emitindo notas fiscais

O sistema é bastante autoexplicativo. Contudo, para que não haja dúvidas, segue um roteiro auxiliar, a partir do painel geral acima (imagem "B"):

1. Clique em "Emissão NFS-e", abrindo o painel a seguir:

<figure><img src="https://3722794327-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2F4Ij9LvxlfwRFGcRdSk4G%2Fuploads%2FAe67QxqWBjKhHqGtzbKc%2Femitir%20nf.png?alt=media&#x26;token=1c2cbe91-9741-4a54-aafe-d4173555cd5c" alt=""><figcaption><p>Imagem "C"</p></figcaption></figure>

2. Certifique-se de que está marcada a opção "Tributado em Salvador";
3. Verifique se o cliente já está cadastrado no seletor "APELIDO": (a) se estiver, selecione-o; (b) se não estiver, insira o CPF ou CNPJ no campo abaixo;
4. Clique em "Avançar", levando-o à página de complemento das informações fiscais da nota a ser emitida, onde constarão os seguintes campos:

<figure><img src="https://3722794327-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2F4Ij9LvxlfwRFGcRdSk4G%2Fuploads%2FrP9VQpkIaiidiQolwU1x%2FNFSE%202.png?alt=media&#x26;token=f0688476-c83e-43f6-933c-0963a0720674" alt=""><figcaption><p>Imagem "D"</p></figcaption></figure>

5. Ao lado do campo "CÓDIGO DO CNAE", preencha o campo "Alíq. (%)" com o fator **2,00** *(informação válida apenas se o escritório estiver no Simples Nacional e o faturamento estiver inferior a R$ 180.000,00);*
6. No campo "DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS", preencha com um descritivo o mais detalhado possível do que foi ou será executado, inclusive, indicando a quantidade de parcelas quando for o caso;

{% hint style="info" %}
**MODELOS DE NOTAS FISCAIS**

Os clientes recorrentes têm modelos prontos para serem apenas ajustados a cada mês, cada um já adaptado às peculiaridades de cada contrato. Vejamos como estão detalhados nos *cards* abaixo:
{% endhint %}

{% tabs %}
{% tab title="Villa-Sereia" %}
Serviços advocatícios prestados em 03/2024 (R$ 1.412,00). Venc.: 10/04/2024

ADICIONAIS POR RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS

EXTRAJUDICIAL (ACORDOS S/ PROCESSO - 10%)\
n/a

JUDICIAL (C/ PROCESSO - 20%)\
UND. 109 - Parcela XX/XX - R$ XXXXX - Honor.: R$ XXXXX\
UND. 203 - Parcela XX/XX - R$ XXXXX - Honor.: R$ XXXXX
{% endtab %}

{% tab title="ADS" %}
Serviços de assessoria jurídica prestados em 02/2024 (R$ 1.800,00). Venc.: 10/03/2024

ADICIONAIS POR ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ATIVOS (R$ 200,00/und)\
8159617-36.2023.8.05.0001
{% endtab %}

{% tab title="ONIX" %}
Serviços advocatícios sob a modalidade de consultoria e assessoria jurídica prestados até 20/03/2024\
Valor: R$ 4.797,44
{% endtab %}

{% tab title="RBZ" %}
Serviços advocatícios prestados em 03/2024 (R$ 3.087,82)\
\*Apenas contencioso judicial, conforme contrato vigente

TOTAL DE PROCESSOS ATIVOS = 15\
TRT-5 = 04 (0000837-49.2016.5.05.0028, 0000049-52.2018.5.05.0032, 0001165-37.2015.5.05.0020, 0001152-11.2015.5.05.0029)\
TJBA = 06 (0033066-84.2022.8.05.0001, 0342012-21.2012.8.05.0001, 0380674-54.2012.8.05.0001, 8031380-55.2021.8.05.0000, 0184738-81.2018.8.05.0001, 0550741-42.2018.8.05.0001)\
TJSP = 02 (1000801-26.2019.8.26.0100, 1007318-88.2022.8.26.0408)\
TRF-1 = 02 (1004201-17.2018.4.01.3300, 1018214-50.2020.4.01.3300)\
TJRS = 01 (5005395-56.2023.8.21.0086)

**Obs.:** 2.264,42 até 11 processos + 205,85 por adicional (**esta linha não entra na nota**)
{% endtab %}

{% tab title="Palais-Versailles" %}
Serviços advocatícios prestados em 03/2024 (R$ 1.412,00). Venc.: 10/04/2024

ADICIONAIS POR RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS

EXTRAJUDICIAL (ACORDOS S/ PROCESSO - 10%)\
n/a

JUDICIAL (C/ PROCESSO - 20%)\
UND. 109 - Parcela XX/XX - R$ XXXXX - Honor.: R$ XXXXX\
UND. 203 - Parcela XX/XX - R$ XXXXX - Honor.: R$ XXXXX
{% endtab %}
{% endtabs %}

7. Após preencher as informações, lance o valor total da nota fiscal no campo "VALOR TOTAL DA NOTA". Em alguns clientes, note que isto demandará fazer uma operação matemática;
8. Não preencha nenhum outro campo. Clique em "EMITIR", no pé da página. A página seguinte já conterá a nota fiscal para você **salvar em PDF.**

### 3.2.3. Arquivando notas fiscais

Todas as notas fiscais emitidas devem ser guardadas em PDF no arquivo digital do escritório, em ordem sequencial por data de emissão. Siga as seguintes instruções:

1. Renomeie as notas emitidas seguindo o padrão "ANO-MÊS-DIA - Nº DA NOTA - CLIENTE" (Ex.: 2024-01-24 - 322 - RBZ";
2. Transfira o arquivo para a pasta própria, conforme o seguinte caminho: 1\_Administrativo > 1\_1\_Setor Fiscal-Estratégico > 1\_1\_1\_Docs Fiscais > 1\_1\_1\_3\_SEFAZ SSA > Notas Emitidas
3. No início de cada novo exercício financeiro, na mesma pasta acima, crie uma pasta para o ano anterior (Ex.: 2023) e envie para lá todas as notas emitidas daquele ano, para fins de organização. As notas do ano corrente podem ficar soltas na pasta "Notas Emitidas";

### 3.2.4. Substituindo ou Cancelando notas fiscais

É comum que sejam cometidos erros na emissão das notas fiscais. Se isto acontecer, não se preocupe: dentro do mesmo mês de emissão, é possível substituir ou cancelar a nota emitida sem maiores dificuldades, pelo próprio sistema.

{% hint style="warning" %}
**Atenção**: se já passou o mês de emissão, estes atos só poderão ser feitos mediante a abertura de processo administrativo na SEFAZ/SSA
{% endhint %}

#### A. Substituindo notas

1. Volte ao painel indicado na imagem "B" e selecione a opção "Substituição de NFSE-e";
2. Indique o número da nota fiscal que será substituída, que você encontrará na própria nota, no canto superior direito:

<figure><img src="https://3722794327-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2F4Ij9LvxlfwRFGcRdSk4G%2Fuploads%2Fn9bia50epdOJyyfYOPNc%2Fn%20nfse.png?alt=media&#x26;token=dd4912e8-b0a2-4d98-9ac4-557042a5978c" alt=""><figcaption><p>Imagem "E"</p></figcaption></figure>

3. Após avançar, preencha novamente as informações da nota fiscal, corrigindo o que saiu errado. Ao final, clique no botão que encaminha para a reemissão da nota;
4. Concluída a substituição, **salve em PDF tanto a nota fiscal nova quanto o relatório das alterações**;
5. Arquive a nota nova e seu respectivo relatório na mesma pasta das demais notas fiscais, tendo o cuidado apenas de "juntar" os PDFs da nota antiga (substituída) com a nova (substituta) e seu relatório de alterações, para termos visibilidade do histórico;

#### B. Cancelando notas

1. Volte ao painel indicado na imagem "B" e selecione a opção "Consulta NFSE-e";
2. Escolha o período de busca ou outros critérios para identificar a nota que se quer cancelar. Após, clique em "NFS-e EMITIDAS". Abrirá um *pop-up* com um relatório das buscas feitas por você, onde deve constar a nota que você deseja ver:

<figure><img src="https://3722794327-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2F4Ij9LvxlfwRFGcRdSk4G%2Fuploads%2FvY9quhLxFinpgH5McTZ1%2Fcanc%20nfse.png?alt=media&#x26;token=dbd76c6b-7eac-45bf-a4a0-c46058305928" alt=""><figcaption><p>Imagem "F"</p></figcaption></figure>

3. Note que há um botão "CANCELAR" ao lado de cada nota fiscal. Clique nele e siga as instruções subsequentes para cancelar de vez a nota. Arquive o relatório de cancelamento da mesma forma indicada no item "5" do tópico "Substituindo notas", acima.&#x20;
